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A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.Os trabalhadores têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação ao exercíci...
A aprovação da proposta de lei do Governo do PS que revê a legislação laboral constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores e uma afronta grosseira à Constituição da República Portuguesa (CR...
Nota à Comunicação Social n.º 28/14